ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS FUNDAMENTAIS, HERMENÊUTICA E TUTELA CONSTITUCIONAL
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Graduado em Direito e em Filosofia
IESA e Unijuí
:
Pós-Doutor em Filosofia
Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste
Coordenação de Pós-Graduação
+55 (55) 3321-1656
posgradu@unicruz.edu.br
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Tarde / Noite

O Curso de Especialização em Direitos Fundamentais, Hermenêutica e Tutela Constitucional busca proporcionar uma formação aprofundada aos pesquisadores e profissionais atuantes nas áreas das Ciências Sociais e das Ciências Humanas, particularmente do Direito. Vale destacar que a questão dos Direitos Fundamentais constitui uma conquista social e um paradigma para a área jurídica, elevando à condição de constitucionais, inegociáveis e imprescritíveis, as cláusulas de Direitos Humanos – incluindo os direitos individuais e os direitos sociais; que a hermenêutica filosófica e a arte de interpretar e aplicar o Direito à luz da Constituição representam compreensões e atividades dignas de serem reconhecidas e efetivadas no âmbito das sociedades contemporâneas; e que a tutela constitucional é tanto um tema de estudo quanto uma ação de interpretar e aplicar efetivando a Constituição diante das prementes exigências sociais. Essas proposições e práticas se firmam mundialmente em muitas repúblicas e monarquias constitucionais como formas mais elevadas de civilidade e de convivialidade comum.

A hermenêutica instiga a refletir sobre as implicações do “giro linguístico” na teoria do conhecimento e a descrever o repertório narrativo e argumentativo de textos referenciais da filosofia da linguagem, a partir de autores tais como Heidegger, Gadamer e Ricoeur, com o propósito de compreender que é a linguagem que permite a compreensão; de expor a precariedade e a falibilidade de qualquer iniciativa destinada a descrever a totalidade dos eventos que no curso do tempo nos afetam; e de pensar sobre o distanciamento característico do texto, seja em relação ao seu próprio autor, seja em relação aos leitores que, interpelados diante do texto, passam a interpretá-lo. Enfatiza-se que é importante estabelecer no estudo da hermenêutica um conjunto orientador ou de parâmetros para que se possa entender uma linguagem jurídica. A hermenêutica é uma verdade que se estabelece dentro das condições humanas do discurso e da linguagem.

A ideia do Curso de Especialização é abordar questões práticas e teóricas relevantes na atualidade para a intelectualidade e para o exercício profissional, bem como discutir as principais teorias e os debates que se travam nos tribunais desde a Constituição de 1988, buscando proporcionar aos alunos o prazer da investigação, o aprofundamento de seu conhecimento em torno de temas de primeira grandeza para o Estado Democrático de Direito, bem como a crítica aos sistemas sociais, aos modos de produção e à naturalização dos fatos e das múltiplas interpretações. Visa-se, com isso, a atualização e o aperfeiçoamento, a qualificação para a docência, a capacitação para pesquisas de mestrado e de doutorado, e o preparo para exames e concursos, acompanhando as tendências e as modificações exigidas pela dinâmica da realidade social na atualidade.

Admitindo-se a supremacia da Constituição Federal Brasileira por toda a extensão do território nacional, advoga-se que as apostas político-jurídicas nela inscritas exigem uma interpretação das regras civis, penais e militares à luz do Direito Constitucional. Por essa via, importa à atividade jurídica, sobretudo, refletir a respeito dos princípios, dos procedimentos e dos valores “legitimadores” do Direito. Tal compreensão favorece os propósitos de perpetuar a forma de governo republicana e o regime político democrático, bem como de concretizar continuamente suas premissas constitutivas: a liberdade política e a igualdade social.

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