PRODUTORES TIVERAM CAPACITAÇÃO SOBRE A EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

– Agricultura familiar tem prazo até 30 de abril para migrar do sistema de blocos para o digital –

Com o auditório da Câmara Municipal praticamente lotado, cerca de 80 produtores e produtoras rurais estiveram participando na última sexta-feira, dia 30/03, de uma oficina prática sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O evento foi organizado pela Administração Municipal através da Secretaria Municipal de Agricultura, mais a parceria da Universidade de Cruz Alta/UNICRUZ e os acadêmicos da turma do 10º semestre do Curso de Agronomia, Emater e Sindicato dos Trabalhadores Rurais/STR.

Durante mais de duas horas, os acadêmicos Luciana Lima, Arthur Beck e Daniele Joaquim, sob a coordenação da professora Cláudia Maria Prudêncio de Mera, fizeram uma apresentação de slides em um telão – demonstrando de forma prática, o passo-a-passo para fazer a validação do Cadastro de Produtor da Agricultura Familiar – no aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). Essa inscrição vai permitir que todos os produtores rurais (pessoa física com Inscrição Estadual regular) possam emitir notas fiscais eletrônicas pelo celular.

Esse sistema eletrônico de notas fiscais, é gratuito e vai substituir o talão de papel (talão do produtor modelo 4), tendo como data limite o dia 30 de abril. Na verdade, de acordo com a SEFAZ/Secretaria da Fazenda do RS, essa mudança já começou pela faixa de produtores com maior faturamento, desde 2021, com faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, foi abrangida a classe da agricultura familiar com receita bruta de R$ 500 mil – seguida do pedido imediato de flexibilização no uso das notas em papel até 30 de abril.

Embora exista a possibilidade de uma nova prorrogação, renovando o prazo que já vem sendo contado desde janeiro até abril – as entidades estão preocupadas com essa migração. “Os produtores devem estar habilitados para o preenchimento correto do documento, em todos os lançamentos e dados que ele exige” – entende o contabilista Peterson França, que veio de Júlio de Castilhos, como convidado especial do evento. A oficina, na prática, acabou sendo uma aula pedagógica de especialistas e acadêmicos sobre a adequação às notas eletrônicas.

Segundo a professora da Unicruz Cláudia Prudêncio de Mera, que vem dando assessoria como Coordenadora de Projetos na Secretaria Municipal de Agrcultura, é muito grande o nível de dúvidas dos produtores em relação ao preenchimento das notas fiscais eletrônicas. A promoção desta oficina que lotou a Câmara, passa pelo entendimento que existe uma preocupação da Agricultura Familiar com essa mudança.

O talão de produtor/modelo 4 deixará de ser aceito e a emissão de notas eletrônicas passará a ser obrigatória, por exigência da Receita Estadual gaúcha e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “A modernização da documentação fiscal no setor agropecuário é uma mudança nacional que torna o processo de emissão de notas mais ágil e seguro, reduzindo burocracias, minimizando falhas no preenchimento dos dados e evitando o risco de perda de documentos, além de antecipar a realidade após a Reforma Tributária, que deve extinguir completamente as notas em papel”.

Uma das perguntas vinda do plenário, questionou sobre a disponibilidade de internet para muitos produtores que estão no campo – sem rede de acesso. Foi explicado que o app Nota Fiscal Fácil (NFF) pode ser utilizado no modo off-line. “A nota fiscal eletrônica poderá ser emitida e, quando o aplicativo for conectado novamente a uma rede, a nota será autorizada” explicou a acadêmica Luciana Lima, da Unicruz. O prazo é de 24 horas para ser lançada no sistema tributário estadual da SEFAZ/RS.

O trabalho dos acadêmicos do 10º semestre do Curso de Agronomia da Unicruz, surgiu a partir de um monitoramento realizado pela Secretaria Municipal de Agricultura, que detectou um elevado nível de dúvidas entre os produtores. De acordo com a aluna Luciana Lima, o grupo de acadêmicos baixou a Cartilha/Manual de Orientação ao Produtor Rural e buscou mais conteúdo nos escritórios de contabilidade e na Emater – para construir o passo-a-passo da apresentação. Depois veio a elaboração de peças de apoio, como o banner, até a apresentação em audiência pública aos produtores.

BAIXA DEFINITIVA NOS TALONÁRIOS MODELO 4 –

Muitas dúvidas foram esclarecidas para os produtores com enquadramento na renda bruta de até R$ 500 mil, nessa migração para a nota eletrônica. Mas a preocupação da Supervisora do ICMS/Incra Noeli Budke, cuja agência funciona anexa à Secretaria Municipal de Agricultura, tem a ver com os agricultores da categoria com faturamento de R$ 4,8 milhões – que já vem operando de forma eletrônica nos últimos cinco anos – desde 2021.

Deste contingente de agricultores cerca de 70 mil notas fiscais – na forma de talonário modelo 4, ainda estão andando por aí de um lado ao outro – jogadas no porta-luvas de caminhões ou camionetes, ou simplesmente atiradas no fundo de uma gaveta. Para a fiscal tributária Noeli Budke, os agricultores tem a obrigação de dar baixa nesse talonário todo e regularizar a sua situação pendente.

“Eles têm que trazer todos esses talões que estão em estoque, independente deles estarem preenchidos ou não” explica a supervisora tributária. Para ela, os produtores inadimplentes correm o risco de sofrer a qualquer momento medidas restritivas por parte dos órgãos da fiscalização tributária estadual ou federal, caso não encaminhem a baixa definitiva dos talonários em desuso.