Estigmas sociais
Sistema punitivo é debatido na abertura do Congresso Internacional de Ciências Penais.
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Com presença de dois convidados externos, a Universidade de Cruz Alta deu início na noite de hoje (05) ao 1º Congresso Internacional de Ciências Penais. O objetivo do curso de Direito com o evento é estimular reflexões à comunidade acadêmica sobre temas importantes do cenário jurídico. A procura pelo Congresso foi tanta que as inscrições foram esgotadas em menos de 48 horas e o Salão Nobre do Campus lotou em sua atividade inaugural.
Confirmando o caráter internacional do encontro, o advogado argentino Eduardo Paredes falou sobre a construção midiática do medo. Embasado no realismo marginal, pensamento manifestado pelo jurista Eugenio Raúl Zaffaroni – seu conterrâneo –, Paredes sugeriu que o Direito Penal disseminado por autores europeus é falho. “A maioria das categorias criadas pela teoria dominante da Europa nunca fala em seletividade, nunca fala que o sistema atrapalha alguns, os vulneráveis, e não aos outros. A pena, essas teorias ensinam, é um cárcere, uma masmorra com um monte de gente confinada, que basicamente está aí por ser vulnerável. O poder punitivo é um poder que não resolve nada. A única maneira de pensar o sistema punitivo é primeiro pensar que o Direito Penal está deslegitimado porque atrapalha uns e a outros não”, afirmou.
A palestra da professora do Centro Universitário La Salle, Renata Almeida da Costa, foi ao encontro da anterior: abordou o senso comum penal e o “inimigo” do Direito Penal. Renata contextualizou o assunto com exemplos clássicos e atuais de métodos utilizados pelo Estado e pela própria sociedade para classificar indivíduos como perigosos. “Na antiguidade, por vezes os inimigos foram os hereges e as bruxas. Agora, no caso do Brasil, o indivíduo estranho é narcotraficante, enquanto nos países europeus e nos EUA, essa figura é representada pelas comunidades islâmicas. Percebemos, nos Estados, a concentração de forças para o controle social desses ditos desviantes, seja aqui no Brasil com as categorias de periferias, seja no plano internacional pelo plano do terrorismo. O que a gente procura, academicamente, é desconstruir essa ideia de que o diferente representa sempre uma ameaça à sociedade”, ponderou a convidada.
O Congresso tem sequência amanhã (06) com a apresentação de trabalhos científicos e duas palestras. À tarde, com o professor da Unicruz e coordenador do evento, Luís Gustavo Durigon, e à noite, com o docente da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Aury Lopes Júnior. A programação encerra na sexta-feira (07).
