NTCC – Núcleo de Trabalho de Conclusão de Direito
O Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, atividade curricular obrigatória, previsto na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Graduação em Direito, conforme previsto na Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004 e contemplado no Projeto Político Pedagógico – PPC, é uma produção científica, que pode ser realizada em forma de monografia ou artigo científico, que aborda temas relacionados com a temática do Curso de Direito, identificadas pelas disciplinas ofertadas no currículo pleno do curso de Graduação em Direito.
O Trabalho de Conclusão de Curso inicia sua organização através do Projeto na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I – Projeto (TCC I), com carga horária de trinta (30) horas, ofertadas aos acadêmicos do 8º semestre do curso e prossegue com a finalização da pesquisa através da elaboração da monografia ou artigo científico na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), com carga horária de sessenta (60) horas, a partir do 9º semestre do curso, totalizando noventa (90) horas, em consonância com o Projeto Pedagógico do Curso.
O Trabalho de Conclusão de Curso I e II será desenvolvido sob a orientação de um professor lotado no Curso de Direito da Universidade de Cruz Alta, cabendo ao acadêmico escolher o orientador, devendo, para esse efeito, levar em consideração, sempre que possível à área de interesse e atuação do professor. Cada professor poderá ter no máximo 06 (seis) orientandos, por semestre letivo, em cada uma das disciplinas de TCC. Não havendo professor no curso que se disponha a assumir a sua orientação, deve o acadêmico procurar o professor da disciplina de TCC I e II a fim de que lhe indique um orientador.
A substituição do professor orientador só é permitida quando o acadêmico orientando fizer requerimento expresso ao professor da disciplina de TCC I e/ou TCC II, condicionada à justificativa e aquiescência expressa do professor substituído e aceite expresso do docente que decidiu assumir formalmente a orientação. A mudança somente será efetivada mediante homologação do professor da disciplina de TCC I e/ou TCC II e, concordância do Coordenador do Curso, após a juntada dos documentos apontados.
Já o orientador poderá renunciar à orientação do acadêmico que não cumprir as obrigações do artigo 16 deste regulamento, desde que o faça em prazo estipulado no início do semestre pelo professor disciplina de TCC I e/ou TCC II e emita requerimento formal justificando a causa da desistência da orientação, para que o professor da disciplina de TCC I e/ou TCC II decida, conjuntamente, como o Coordenador do Curso e, em caso de concessão da renúncia, encaminhe o acadêmico a outro orientador.
É considerado acadêmico em fase de realização de Trabalho de Conclusão de Curso, todo aquele que tiver realizado o projeto de Trabalho de Conclusão do Curso de Direito aprovado pelo professor da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I – projeto, pelo professor orientador e pela banca examinadora e/ou ter cursado pelo menos 70% (setenta por cento) do currículo pleno do curso.
Para aprovação nas disciplinas de TCC I e TCC II o acadêmico deverá obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) na média dos graus individuais atribuídos individualmente pelo professor da disciplina, pelo professor orientador e pelo professor membro da banca examinadora. Caso o acadêmico não obtenha nota igual ou superior a 7,0 (sete) será submetido a exame.
Havendo média inferior a 7,0 (sete) o acadêmico será submetido à nova avaliação do trabalho escrito e da apresentação oral, preferencialmente, pela mesma banca avaliadora. O prazo de realização das adequações do trabalho para nova avaliação será de dez (10) dias letivos a partir da data da primeira defesa. Após nova avaliação, o acadêmico deverá obter no mínimo, média final 5,0 (cinco) para aprovação.
A colação de grau é condicionada à aprovação do Trabalho de Conclusão de Curso e atendimento a normativa do TCC.
Núcleo de Atendimento dos Trabalhos de Conclusão de Curso
Documentos
Altera e Consolida as Normas do Trabalho de Conclusão de Curso do Bacharelado em Direito.
TCC I – Projeto
- Lista Orientadores-Orientandos TCC I
- Horário de disponibilidade para orientar
- Ficha de Avaliação – Orientador
- Termo de Compromisso de Orientação
- Formulário de Desistência da Orientação
TCC II
- Lista Orientadores-Orientandos TCC II
- Horário de disponibilidade de orientar TCC II.doc
- Calendário do Programa de TCC
- Ficha de Controle de Frequência as Orientações
- Formulário de Desistência da Orientação
- Formulário de Solicitação de Troca de Orientador
- Parecer de Encaminhamento para Defesa
- Parecer do Orientador para Entrega Final em Capa Dura
- Protocolo de Entrega
- Termo de Compromisso de Orientação
- Termo de Consentimento