COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA – CEP

✔Revisão bibliográfica

✔Objetivos primários e secundários

✔Critérios de inclusão e exclusão

✔Riscos e Benefícios

✔Metodologia detalhada;

✔Cronograma detalhado (com previsão do início das pesquisas posteriormente à aprovação pelo CEP);

✔Orçamento detalhado;

✔Outros:

1. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido/TCLE é o documento no qual é explicitado o consentimento livre e esclarecido do participante e/ou de seu responsável legal, de forma escrita, devendo conter todas as informações necessárias, em linguagem clara e objetiva, de fácil entendimento, para o mais completo esclarecimento sobre a pesquisa na qual se propõe participar;
2. Definição de “Consentimento Livre e Esclarecido” – anuência do participante da pesquisa e/ou de seu representante legal, livre de vícios (simulação, fraude ou erro), dependência, subordinação ou intimidação, após esclarecimento completo e pormenorizado sobre a natureza da pesquisa, seus objetivos, métodos, benefícios previstos, potenciais riscos e o incômodo que esta possa acarretar;
3. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido deverá ser elaborado em duas vias, rubricadas em todas as suas páginas e assinadas, ao seu término, pelo convidado(a) a participar da pesquisa, ou por seu representante legal, assim como pelo(a) pesquisador(a) responsável, ou pela(s) pessoa(s) por ele delegada(s);
4. Deverá possuir Cabeçalho identificado a Unidade de origem e ser elaborado em forma de convite. Se envolve menores de idade, convite dirigido aos responsáveis autorizando a participação dos mesmos. Se os dados forem gravados, informar ao participante – o material deve ser destruído posteriormente;
5. Deverá apresentar benefícios diretos ao participante da pesquisa e riscos que envolvem os participantes da pesquisa (riscos físicos, psicológicos, desconforto…); bem como a forma de dirimi-los, caso venham a ocorrer.
6. Deverá informar de que forma os dados serão apresentados aos participantes da pesquisa na conclusão do projeto;
7. Deverá informar o Contato do pesquisador para possíveis dúvidas sobre a pesquisa; bem como o Contato do CEP para possíveis dúvidas sobre questões éticas da pesquisa e horário de funcionamento do mesmo, juntamente com uma pequena descrição do que é o CEP.

Modelo de TCLE

Solicitação de Dispensa do TCLE

Folha de rosto: gerada pela Plataforma Brasil no momento do cadastro do projeto de pesquisa. Essa deve ser impressa e assinada pelo pesquisador responsável, assinada e carimbada responsável direto a que o pesquisador está subordinado, devendo, posteriormente ser digitalizada e anexada na Plataforma Brasil.

1.       Deverá conter Cabeçalho ou folha timbrada com a identificação odo local;

2.       Nome do responsável pelo local;

3.       Nome do projeto;

4.       Nome do pesquisador;

5.       Assinatura do responsável;

6.       Carimbo do responsável;

7.       Data de assinatura.

Carta a ser apresentada no caso de pendência.